Comentário de Carlos Moura sobre os processos de discussão e avaliação e de absorção de novos grupos/áreas
Este texto foi elaborado em atendimento à solicitação do Professor Sílvio Meira (UFPE), Coordenador do XXVI SECOMU, veiculada no Têrmo de Referência "SECOMU 96: Proposta para Realização", disponível na url http://www.di.ufpe.br/~srlm/SBC/circular.htm, e busca responder às duas perguntas formuladas pelo Coordenador do evento ao indicar o tema proposto: "O Balanço do ProTeM: o que foi feito? e o que falta fazer?". Também conforme a solicitação, o documento deve ser encarado como um position paper (i.e. para discussão), particularmente na parte referente à resposta alinhavada para a pergunta o que falta fazer?.
O documento está dividido em duas partes: uma, de Avaliação (o que foi feito) e outra de Perspectivas (o que falta fazer). Na primeira, de avaliação, através de afirmações (fatos), declarações e alguns juízos (deste autor), sob a forma de comentários, se busca resgatar alguns marcos importantes nestes quase cinco anos de história do Programa. Na segunda, de perspectivas, e novamente através de declarações e juízos (desta vez incluindo e corroborando alguns dos formulados pelo Professor Sílvio Meira em seu Têrmo de Referência), se busca alinhavar uma proposta de encaminhamento, essencialmente baseada num trabalho sério de planejamento e gestão do Programa para os próximos anos, sem o qual não vemos grandes perspectivas de êxito para encontrar as respostas adequadas às muitas e interessantes provocações formuladas no já referido Têrmo de Referência.
O ProTeM-CC é um dos três programas prioritários de Governo na área de informática. Com os demais, o SOFTEX-2000 (Programa Nacional de Software para Exportação) e a RNP (Rede Nacional de Pesquisas), constitui o assim chamado DESI-BR ou Programa Desenvolvimento Estratégico em Informática no Brasil o qual, em seu conjunto, assumiu como missão: o realinhamento da Política Nacional de Informática, com base no estabelecimento de um amplo processo de capacitação científica e tecnológica nacional (ProTeM-CC), na criação de uma sólida infra-estrutura nacional de comunicação digital (RNP), e na criação de uma base exportadora de software de alta tecnologia (SOFTEX-2000).
No que diz respeito à estratégia de atuação, tanto no DESI-BR, como um todo, quanto em qualquer de suas partes constituintes, foi definido que todas as ações do Programa deveriam estar pautadas (até onde a experiência -- ou inexperiência -- e demais circunstâncias permitissem) num cuidadoso e progressivamente mais acurado processo de planejamento e gestão que, por ser orientado pela ação e comprometido com resultados, garantisse a efetividade do Programa (leia-se: seus co-Programas ou partes constituintes) na consecução de seus objetivos.
Nesta parte, relativa à Avaliação do ProTeM-CC, destacamos o que foi feito até o presente em têrmos das ações realizadas e seus respectivos resultados ao longo desses seus quase cinco anos de existência. Antes, porém, nas subseções seguintes, relembramos os objetivos básicos do Programa e estabelecemos os fatores críticos de sucesso (ou seja, a forma ou parâmetros) que vêm sendo utilizados para monitorar seu desenvolvimento acompanhados de comentários sobre aos aspectos considerados. Concluímos com a apresentação de três Quadros em que, segundo uma ordem cronológica desde a criação do Programa, ressaltamos suas principais ações e resultados ao mesmo tempo em que indicamos, para cada uma delas, os principais objetivos relacionados.
Para facilitar a exposição, dividiremos os objetivos básicos do ProTeM-CC (conforme formulados quando de sua criação) em objetivos gerais (og) e objetivos específicos (oe). Em qualquer dos casos, porém, fica claro que o Programa se organiza em torno de duas linhas centrais de atuação: uma relacionada a atividades de pesquisa e desenvolvimento (p&d) e outra de formação de recursos humanos (frh).
Assim, são os seguintes os objetivos gerais (og) do ProTeM-CC:
ou, em termos mais específicos:
Tendo em vista os objetivos apresentados acima e entendendo-se por fatores críticos de sucesso (fcs) do Programa a efetiva realização de seus objetivos, listamos a seguir os fcs estabelecidos e que vêm sendo utilizados para monitorar o seu desenvolvimento.
(fcs1): A formação de massa crítica.
Comentário: Tendo em vista o reduzido número de pesquisadores face à enorme extensão territorial e às não menores demandas sociais do País, certamente a adoção do paradigma da cooperação integrando esforços através de projetos temáticos multiinstitucionais, tem contribuído para formação de massas críticas, senão "físicas", pelo menos "lógicas" (antes inexistentes) em torno de alguns temas de interesse nacional.
Ainda assim, em que pese a notória contribuição dada pelo Programa na formação de pessoal face aos padrões anteriores à sua existência, não se pode dizer, em sã consciência, que as necessidades mencionadas em og2 tenham sido atingidas. É fácil constatar, por exemplo, a enorme carência de profissionais qualificados em administração de redes no mercado hoje, em decorrência do cada vez mais contundente impacto da Internet e seus novos paradigmas (intranet, web,...) nas organizações!
Nesta linha de frh, portanto, muito ainda se há por fazer até que se possa atestar o sucesso desejado para o Programa nessa direção. Nesse sentido, espera-se que as discussões a serem empreendidas nos demais Seminários deste SECOMU (particularmente os relacionados ao onde estão, para onde vão nossas Graduação, Pós-Graduação e Interação Universidade-Empresa) possam resultar não só em proposições bem formuladas mas, principalmente, em esboço de ações (com atribuições e responsabilidades) que, levadas a cabo, possam efetivamente contribuir para a formação da massa crítica desejada.
(fcs2): Um número de projetos cooperativos de pesquisa em torno de grandes problemas nacionais, envolvendo Universidade e Indústria como parceiros efetivamente engajados em busca de um ideal comum: a capacitação científica e tecnológica nacional na área.
Comentário: Nesta linha (de p&d) os dados são
um pouco mais alvissareiros. Ao observarmos (ver tabela abaixo)
a evolução do número de parcerias (instituições
envolvidas), bem como o número de empresas participantes
nas propostas de projetos submetidos em atendimento aos Editais
do ProTeM, ao longo de suas fases, vemos claramente que, aos poucos,
a cultura da cooperação e integração
de esforços vem se estabelecendo.
| Edição (lançamento Edital) | |||
| Propostas submetidas | |||
| Demanda US$ | |||
| Projetos aprovados | |||
| US$ disponibilizados | |||
| Parcerias | |||
| Empresas participantes (nas propostas) |
(fcs3): Uma articulação efetiva com os (co-)Programas SOFTEX-2000 e RNP.
Comentário: Já em sua formação, o DESI-BR nasceu e configurou-se como um projeto de "articulação" entre os Programas ProTeM-CC, SOFTEX e RNP. Desta articulação, formalmente estabelecida no assim chamado "Projeto PNUD" (projeto BRA/92/019), aprovado em fevereiro/93, num total de US$ 28 milhões a serem dispendidos (igualitariamente) entre os três (co-)Programas ao longo de 4 anos (até fevereiro/97), ainda não se pode dizer que a efetiva articulação requerida neste fcs tenha sido atingida. De fato, em seus primeiros (2) anos, essa articulação praticamente ficou quase que totalmente restrita ao seu aspecto formal. Só mais recentemente, com a "...participação de grupos de pesquisa e projetos associados ao ProTeM-CC no esforço do SOFTEX e RNP, com a participação do SOFTEX nos departamentos acadêmicos através do projeto Gênesis", e com o "...amplo envolvimento, principalmente da comunidade de redes de computadores, no Comitê Gestor da Internet/Brasil", a referida (e desejada) articulação tem começado a se estabelecer, de fato.
De qualquer forma, a ausência de objetivos e metas globais, comuns aos interesses dos três (co-)Programas, claramente estabelecidas para o médio e longo prazos, bem como uma forte dependência de um número de circunstâncias instáveis ("humanogramas", fatores políticos,...) presentes no cenário atual, recomendam um planejamento mais vigoroso para os anos que se avizinham. Ou seja, um planejamento mais abrangente (que leve em conta a possível contribuição do setor às muitas e graves demandas sociais), mais articulado (que, decididamente, perpasse as várias esferas e escalões de Governo garantindo, assim, sua viabilidade), mais consistente (tal que as políticas traçadas se façam refletir sem sobressaltos ou casuísmos em orçamentos justos e exequíveis) e, por último, mais objetivo e mais sistemático (tal que garanta, através de um esquema claro de atribuições e responsabilidades, um efetivo sistema de gerenciamento, baseado em pedidos e prestações de contas, que um Plano deste porte requer).
(fcs4): Um número significativo de grupos (essencialmente, departamentos universitários) devidamente estruturados e efetivamente comprometidos com os objetivos do Programa (particularmente no que diz respeito aos aspectos relacionados em fcs1 e fcs2).
Comentário: Aqui, pela própria ambição das metas estabelecidas em têrmos de números e portes de departamentos (ver documento "FRHPD: Bases para uma política"), e também pelo elevado tempo comumente requerido para que um departamento se estabeleça e se consolide como centro de excelência em suas áreas de atuação, é natural que os resultados até agora conseguidos sejam modestos. Por outro lado, sabe-se também que esse tempo é normalmente maior que o necessário, seja pela falta de planejamento e gestão competentes, seja pela insistência em não ver que a construção de um departamento (universitário ou não), com clareza de objetivos, metas e formas de atuação conseqüentes, não pode assentar-se exclusivamente em "heróis" ou "carregadores de piano".
De qualquer forma, é alvissareiro observar o crescimento do universo institucional de cerca de 20 grupos em 1990/91, quando o Programa começou, para aproximadamente 45 grupos, como mostram dados relativos às últimas ações de distribuição de equipamentos do Programa, à guisa de manutenção/atualização de laboratórios -- ver fcs6 abaixo.
(fcs5): Ter atingido a marca de 1000 doutores brasileiros atuantes na área até o ano 2000 (hoje um pouco menos de 700).
Comentário: Segundo o Professor Sílvio Meira, "em grandes números, entre 1985 e 1995 o tamanho da comunidade foi multiplicado por 10, de cerca de 70 para 700 pesquisadores com doutoramento." Considerando que, por ocasião do início do Programa (1990/91) este número estava em torno de 350 pesquisadores doutores, o salto para o patamar atual (ver tabela abaixo), à parte de sua expressividade própria, mostra que a meta estabelecida neste fcs é perfeitamente exequível.
As preocupações neste campo são de outra natureza! Ainda quotando o Professor Sílvio Meira, cumpre observar suas estatísticas para a "distribuição de PhD's nas IES (dez/95)" em têrmos regionais segundo as quais, temos:
Como se pode ver, além das já não mais surpreendentes desigualdades regionais (no caso, 75,5% de doutores concentrados no complexo Sul/Sudeste, repetindo as mesmas distorções de outros indicadores) em que visíveis discrepâncias inter-regiões (ver dados da região Norte com 1 doutor (0,14%!), ou mesmo da região Centro Oeste com 16 (2,31%)) se verificam, uma análise mais acurada revela, como que num efeito holográfico (a parte reconstituindo o todo), que também intra-regiões, a prática se reproduz! É o caso das regiões Norte e Nordeste, por exemplo, que, em seu conjunto mostram que pelo menos dez(!) de seus Estados contam com zero (a maioria deles) ou um (casos da Bahia e Pará) doutores.
Nessa mesma linha, mas segundo uma visão mais abrangente (para além dos números), vale a pena quotar novamente o Professor Sílvio Meira em seu Têrmo de Referência: "A Universidade brasileira está presa em uma camisa de força atada por nós que vão desde sua denodada incompetência -- pois é inegável que a competência reside em bolsões ao invés de se espalhar no sistema -- até a pura e simples irresponsabilidade, gerada por mecanismos nacionais de gerência e cobrança que entregam recursos sem destino e sem retorno, passando pelo seu custo relativo frente às outras necessidades educacionais do País e um corporativismo institucional e de grupo que tenta justificar tudo, a qualquer custo." (grifos nossos).
No sentido de diminuir tais distorções, algumas iniciativas vêm sendo tomadas como a Operação Kit de Absorção de Doutores (ver url: http://www-cite.cnpq.br/rd), através da qual se visa, objetivamente, distribuir melhor a força de trabalho nacional representada pelos recém-doutores (brasileiros ou estrangeiros) na área nos chamados grupos emergentes. Atrelado a isso, e visando exatamente evitar a "síndrome do herói" (o tal "carregador de piano" já aludido no comentário do fcs4) da qual se vêem acometidos os pequenos departamentos ao tentarem copiar os (surrados?!) modelos que deram origem aos chamados grupos estabelecidos, ações na linha de capacitação em planejamento e gestão (num primeiro momento, prioritariamente orientados aos grupos de pequeno porte) estão sendo delineadas no âmbito de outro mas correlato programa temático, o ProTeM-PG, Programa Temático Multiinstitucional em Planejamento e Gestão. Este tema, aliás, está sendo objeto de discussão em outro dos Seminários propriamente idealizados pelo Professor Sílvio Meira -- o de "Planejamento e Administração Institucional: pré-condição para um desenvolvimento sustentado na área" -- do qual, espera-se, diretrizes mais abrangentes e fundamentadas venham a ser traçadas.
(fcs6): Manter atualizada a base de equipamentos (hw e sw) uniforme (comum a todos os grupos de pesquisa) instalada nas instituições de ensino e pesquisa em Ciência da Computação do país.
Comentário: Aqui os dados também corroboram
o acerto das iniciativas do Programa no que diz respeito às
ações realizadas em têrmos de investimentos
em Laboratórios. O quadro abaixo resume, em números
redondos, o volume de recursos até então dispendidos
(ou em vias de serem) para este fim. O quadro também mostra
o número de instituições beneficiadas e sua
distribuição em número de Estados pela Federação.
O desafio aqui é, conforme sinalizado no texto do fcs, manter a atualização dada a rapidez com que obsolescem os equipamentos de Informática. Recursos da Lei 8.248 tendem a emprestar a garantia (pelo menos por algum tempo) que o caso requqer.
(fcs7): Ter ensejado a criação de novos ProTeM's noutros setores e/ou áreas do conhecimento no âmbito de atuação do CNPq.
Comentário: O ProTeM, ao ser criado no CNPq, inaugurou, na verdade, um novo paradigma de fomento na Agência. Através de Editais, centrados em temas/problemas de interesse nacional, deu-se início ao apoio a projetos cooperativos, de médio a grande porte (faixa de US$100mil a US$1milhão) que, por definição e/ou por necessidade, passaram a ser, progressivamente, cada vez mais comprometidos com (ou, pelo menos, mais cobrados por) resultados, o que passou a exigir um esquema de acompanhamento e avaliação dos financiamentos patrocinados até então inexistente no Conselho. Com isso, e em que pesem as imperfeições do modelo ou mesmo as dificuldades naturais inerentes a todo e qualquer processo de mudança de natureza mais profunda (no caso, sobre algumas décadas de fomento predominantemente tipo "balcão"), o fato é que o modelo acabou por se institucionalizar no CNPq que, recentemente, criou uma Coordenação específica para Programas Temáticos, a CPTe. Neste momento, a CPTe abriga, além do ProTeM-CC, mais um Protem ora em vias de estruturação: o já mencionado ProTeM-PG. Com a reestruturação do Conselho, em função do seu processo de planejamento estratégico ora em curso, é possível que o "modelo protem" (ou algo similar) venha a ser utilizado de forma mais ampla.
(fcs8): Ter estendido o paradigma da cooperação e da parceria adotado para a realização de projetos de pesquisa nacionais para o âmbito dos respectivos projetos de cooperação internacional.
Comentário: A extensão do paradigma de cooperação vigente para os projetos nacionais para o âmbito dos projetos de cooperação internacional na área, significam muito em têrmos de institucionalização do modelo no Conselho além, naturalmente, da necessidade intrínseca de se procurar imprimir ou dotar de características mais conseqüentes os investimentos feitos pela Agência no âmbito considerado. Como se sabe, de maneira geral, tais investimentos, além de inexpressivos em têrmos de valores, hoje basicamente se restringem a apoiar "projetos" individuais (tipicamente de interesse majoritário dos "parceiros" internacionais, em geral ex-orientadores de nossos doutores) que pouco, ou nada, têm a ver com nossos problemas nacionais, como seria de se esperar de um esquema de cooperação mais equilibrado.
Nesse sentido, e em que pesem as dificuldades por que tem passado o setor de cooperação internacional no CNPq nos últimos anos, cumpre anotar o esforço e a excelente contribuição prestados por membros da comunidade científica de computação como a Professora Rosa Viccari (UFRGS), Coordenadora do ProTeM-CC para Assuntos de Cooperação Internacional e seus "campeões" como os professores Leo Pini Magalhães (UNICAMP), Carlos Alberto Heuser (UFRGS) (ambos responsáveis por assuntos relacionados ao MERCOSUL), José Antonio de Queiroz (UFPE) (responsável pela França), entre outros.
Um resumo das ações e resultados realizados pelo Programa neste âmbito é incluído no Quadro geral correspondente apresentado ao final desta seção. Quanto à requerida discussão sobre questões de conteúdo relativas às ações realizadas, em curso ou por realizar, o Seminário "O Papel da Cooperação Internacional para as Tecnologias da Informação no Brasil", também previsto para este SECOMU, se constitui em forum mais adequado.
(fcs9): Capacitação em planejamento e gestão.
Comentário: No que diz respeito à capacitação em planejamento, a menos do esforço desenvolvido no treinamento da equipe do CNPq envolvida com o Programa (equipe da CPTe), pouco tem sido feito em têrmos de ações concretas com retorno efetivo para o cumprimento dos objetivos e metas mais globais do Programa. Já no que diz respeito à gestão de projetos cooperativos, vários (5) seminários (SECOOP's) foram realizados, em âmbito nacional e/ou regional, em parceria com a SBC. Estes seminários, destinados principalmente a coordenadores gerais ou locais de projetos Protem bem como a técnicos de agências governamentais (CNPq, FBB) e de algumas poucas empresas (Emprel, Companhia Vale do Rio Doce, Realcafé Solúvel do Brasil), capacitou, até o momento, cerca de 120 profissionais.
Em qualquer das vertentes, porém, ações estão sendo articuladas no âmbito do ProTeM-PG (e, portanto, não restritas à área de computação) que, bem utilizadas, poderão, a médio prazo, fazer diferença na qualificação dos administradores/dirigentes à frente de nossas instituições.
Também esperamos que o já mencionado seminário "Planejamento e Administração Institucional: pré-condição para um desenvolvimento sustentado na área", previsto para este SECOMU, traga contribuições concretas que nos ajudem a delinear melhor estas e outras ações possíveis neste âmbito.
Em têrmos práticos, podem ser identificadas três fases pelas quais tem passado o ProTeM-CC, desde sua concepção em outubro/90:
Nos quadros abaixo são destacadas as principais ações e resultados já empreendidos (bem como seus objetivos mais fortemente relacionados) referentes às três fases.
| Objetivos mais fortemente relacionados | ||
| 1991: concessão de 250 estações de trabalho RISC/Unix para 34 instituições. | reequipamento dos laboratórios de pesquisa (até então equipados com PC's) de todas as instituições com cursos de pós-graduação em Ciência da Computação e a criação de um número de laboratórios modestos em instituições emergentes. |
og1, og2, oe3, oe4 e oe5 |
| 1991:Instalação de Coordenações Regionais e a preparação dos primeiros documentos de planejamento. | 5 Coordenações Regionais instaladas (SP, Rio, SUL, CO e NE)
Roteiro para submissão de projetos projetos submetidos (envolvendo cerca de 400 doutores, 360 mestres e totalizando uma demanda de aproximadamente US$ 40 milhões) Têrmos de referência para análise de projetos Texto básico para inclusão no Documento do DESI-BR ("Projeto PNUD") | og1, og2, oe1 e oe2 |
| 1992: análise e seleção dos (167) projetos submetidos | 43 projetos aprovados envolvendo a aplicação direta de US$ 4 milhões pelo CNPq. | og1, og2, oe1 e oe2
|
| 1993: visita aos headquarters do Programa (similar) europeu ESPRIT e a grupos de pesquisa participantes deste Programa | conhecimento da sistemática adotada pelo ESPRIT
abertura de possibilidades para participação de pesquisadores brasileiros em projetos de pesquisa co-financiados pela Comunidade Européia | oe1 e oe2 |
| 1993-1994:
implementação dos projetos aprovados | operação concluída em dez/94 deixando como principal resultado forte sinergia entre os vários grupos de pesquisa envolvidos nos projetos. Aqui vale notar a importância da mobilidade proporcionada através de bolsas de curta duração para visitas mútas e participação em eventos |
og1, og2, oe1 e oe2 |
| Objetivos mais fortemente relacionados | ||
|
1993: Realização do I Workshop Nacional sobre Projetos Cooperativos (I WNPC) | Documento preliminar resumindo estado-da-arte, capacitação atual e direções para o esforço de P&D na área: "Planejamento Nacional de Pesquisa Cooperativa em Informática" | og1, og2, oe1, oe2 e oe4 |
| 1993: Preparação e divulgação de Edital de Chamada de Projetos para a Fase II | Chamada de Projetos Cooperativos - Fase II (documento amplamente divulgado em dez/93 com prazo final para a submissão de projetos expirando em 31/mar/94) |
og1, og2, oe1 e oe5 |
| 1994: análise e seleção dos projetos submetidos na Fase II | 21 projetos efetivamente cooperativos aprovados (selecionados dentre um total de 45 projetos submetidos) | og1, og2, oe1 e oe2 |
| 1994: preparação/enca-minhamento de licitação para compra de equipa-mentos (sw e hw) - upgrade dos labs. de pesquisa |
Licitação encaminhada | og1, og2, oe3, oe4 e oe5 |
| 1994: articulações visando institucionalização do Programa | Programa institucionalizado (indicado, juntamente com RNP e SOFTEX-2000, como Programa Prioritário de Governo, através de Portaria Ministerial no. 200, de Nov/94) |
Todos |
| 1995: implementação dos projetos aprovados na fase II | 21 projetos implementados (a partir de jan/1995) | og1, og2, oe1, oe2, oe4 e oe5 |
| Objetivos mais fortemente relacionados | ||
| 1995: concessão de 100 ws SPARC-compatíveis, 50 impressoras/laser, 800 terminais-X, 80 unid. de disco (min. 1Gb), 40 CD-ROMs (drivers), 40 unid. fitas (drivers) e um número de peças/mate-rial de consumo (cabos, conectores, toners, etc). |
atualização e expansão do parque de equipamentos instalado em todos os laboratórios universitários de pesquisa contemplados na Fase I acrescidos de alguns novos centros de pesquisa e formação de pessoal que emergiram nesse meio tempo | og1, og2, oe3, oe4 e oe5 |
| 1995 : Elaboração do Plano Estratégico de Ação do ProTeM-CC, período 1996-2000 (Prot2000) | (em andamento) Com base no documento de planejamento FRHPD (Formação de Recursos Humanos, Pesquisa e Desenvolvimento: Bases para uma Política de Informática), na (recente) condição institucionalizada de Programa Prioritário de Governo, e nas novas condições de trabalho decorrentes das ações anteriores, esta ação visa estabelecer um Plano Estratégico de Ação do Programa visando o ano 2000 (ProTeM-2000) |
Todos |
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| og1 |
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| Chamada de Projetos Cooperativos - Fase III (lançamento no SBC'95, em Canela,ago/95, com ampla divulgação do documento via rede; prazo final para a submissão de projetos expirando em 31/10/95) | og1, og2, oe1 e oe5 |
| 1996: análise e seleção dos projetos submetidos na Fase III | 21 projetos efetivamente cooperativos aprovados (selecionados dentre um total de 55 projetos submetidos) |
og1, og2, oe1 e oe2 |
|
| og1, og2, oe2,oe4 e oe5 |