Estratégia de Desenvolvimento Sustentável

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Assim, a estratégia combina ações e mecanismos de regulação das iniciativas, projetos e investimentos públicos e privados com um conjunto consistente de ações e iniciativas estruturantes e reestruturantes capazes de transformar a organização social e a base econômica de Pernambuco. As ações e mecanismos reguladores devem se concentrar nas dimensões que têm seu desempenho fortemente dependente do comportamento das outras dimensões, particularmente da econômica e da tecnológica.

Estas, precisam de uma ação reguladora associada à dimensão ambiental, para assegurar a conservação e a recuperação do meio ambiente, e à dimensão espacial, para moderar a tendência histórica à concentração econômica e secundariamente demográfica em pontos restritos do território pernambucano, em especial na Região Metropolitana e na Região da Mata.

Nestas dimensões e numa visão de sustentabilidade de longo prazo, o mercado e as regras sociais prevalecentes não asseguram a otimização na alocação e distribuição dos recursos e dos bens e serviços, demandando, portanto, a ação reguladora do Estado, envolvendo entes públicos e representações da sociedade civil.

As ações reguladoras devem ser, portanto, capazes de atuar como indutoras do estilo de desenvolvimento. Por isto, para estas dimensões se definem políticas - entendidas como o conjunto de diretrizes e critérios orientadores das ações dos diversos atores sociais e que têm uma atuação horizontalizada, para serem capazes de influenciar todas as prioridades, programas e projetos da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para Pernambuco.

Por outro lado, as ações estruturantes e reestruturantes, a seguir explicitadas em vetores estratégicos, constituirão o caminho estratégico a ser implementado pela sociedade, para construir o futuro que ela deseja ver transformar-se em realidade: ações que até 2010 definam a possibilidade de ter um PERNAMBUCO - CIDADÃO E COMPETITIVO - CONSTRUÍDO COM BASE NA DIVERSIDADE E NO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE. Tais ações foram identificadas, prioritariamente, nas dimensões sócio-cultural, econômica, científico-tecnológica e requerem a implementação de novo arcabouço político-institucional. Pressupõem, por sua vez, novos valores sociais, como o maior respeito aos seres humanos e ao meio ambiente, a maior abertura para a parceria, colaboração e associativismo, além da construção de novos padrões de consumo.

PERNAMBUCO - CIDADÃO E COMPETITIVO - COM BASE NA DIVERSIDADE E COM RESPEITO AO MEIO AMBIENTE é uma construção possível que requer, de saída, a compreensão dos principais problemas e desafios a enfrentar e a identificação das mais relevantes potencialidades do quadro atual, considerando o novo ambiente internacional, nacional e nordestino. Ou seja, requer a definição de metas principais a atingir na cena do final do atual Governo (1988) e na cena do ano 2010.

Assim, todos estes itens precederam a formulação das principais políticas reguladoras e dos mais importantes vetores estratégicos capazes de realizar o Pernambuco desejado pelo seu povo e pelos seus representantes, que esperam, também, contar, nesta construção, com o apoio de outros estados, especialmente do Nordeste, do Governo Federal e de atores externos.

As políticas ambiental e espacial têm como conteúdo central:

• a conservação dos recursos naturais e do patrimônio ecológico de Pernambuco, ao lado de ações recuperadoras, prioritariamente, voltadas para os recursos hídricos e vegetais; e
  

• a busca de uma crescente integração espacial (física e econômica) consistente com uma gradativa desconcentração espacial da base econômica -fundada num tratamento especial ao desenvolvimento em bases locais e ao fortalecimento de centros urbanos estratégicos.
  

Além disso, o mapa indica áreas de oferta de atividades industriais e de serviços a importantes complexos econômicos, a exemplo do futuro eixo Petrolina - Sta. Maria da Boa Vista (foco urbano estratégico do complexo produtor baseado na agricultura irrigada e na agroindústria da região do sub-médio São Francisco e ponto importante de integração do Nordeste Oriental com as áreas dinâmicas do oeste baiano, sul do Maranhão e Piauí e com a regiões Norte (especialmente o Pará) e Centro-Oeste. É o caso, também, da Região Metropolitana do Recife, que deverá se manter como local de atração e desenvolvimento de importantes complexos produtivos e que terá papel central - por localizar em seus limites uma infra-estrutura portuária adequada - na promoção da crescente integração de Pernambuco aos principais fluxos comerciais e de investimentos, externos ao País e à região Nordeste.

Os vetores estratégicos aparecem no gráfico 1, integrando um conjunto de ações capazes de construir o PERNAMBUCO DA CIDADANIA, DA DIVERSIDADE E DA COMPETITIVIDADE, "idéias-força" norteadoras das escolhas atuais e futuras dos atores sociais envolvidos na implementação desta estratégia.

O vetor da CIDADANIA engloba um conjunto de ações a serem objeto de iniciativas, programas e projetos de atores diversos, mas, particularmente, dos agentes públicos. Todas devem buscar fortalecer a cidadania e para isto, promover a universalização dos direitos básicos. Nesta etapa de construção do desenvolvimento sustentável, considera-se fundamental:

• universalizar o acesso e melhorar a qualidade do ensino básico e reduzir drasticamente o analfabetismo;
  

• avançar significativamente na busca da universalização do acesso ao saneamento básico e na melhoria da habitação popular;
  

• fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), que universaliza o atendimento integral, com prioridade clara aos grupos e áreas de risco;
  

• valorizar o patrimônio cultural construído pelo povo pernambucano e rever valores de subordinação de um lado e prepotência de outro; e
  

• universalizar o acesso à justiça e à segurança pública.
  

Os dois grandes blocos de vetores estão, portanto, intimamente ligados na Estratégia concebida.

O PERNAMBUCO COMPETITIVO, COM BASE NA DIVERSIDADE, pretende ser construído com três grandes conjuntos de ações:

• as que ampliam, consolidam e valorizam vantagens competitivas, dentre as quais merecem prioridade:
  
  • a construção do Anel Competitivo (ver Mapa 1) que serve também para inserir Pernambuco no Eixo de Integração do Nordeste (ver Mapa 6, em anexo);
    
    
  • a consolidação do desenvolvimento científico-tecnológico, especialmente em áreas diretamente ligadas às demais ações estratégicas (biotecnologia; informática; ciência dos materiais; mecânica de precisão; química fina; micro e opto-eletrônica; etc); e
    
    
  • a ampliação da infra-estrutura hídrica, baseada na construção de açudes, na perenização e regularização de rios, na perfuração de poços e na implantação de sistemas integrados de recursos hídricos, com prioridade às adutoras do Oeste e do Moxotó.
    

• as que promoverão a Reestruturação Produtiva e a consolidação de importantes Complexos Econômicos, dentre as quais se destacam um esforço especial para reestruturar a base produtiva e o perfil social da Região da Mata, atualmente sofrendo os reflexos da crise de seu principal segmento produtivo, o complexo sucroalcooleiro. A modernização deste complexo (com redução da área plantada) devem conviver com um novo e diversificado perfil produtivo, ao mesmo tempo em que a sociedade pernambucana se mobiliza para elevar o padrão de vida do importante contingente demográfico ali residente, cerca de 17% dos pernambucanos, segundo o Censo de 1991. Paralelamente, o setor privado, apoiado pelos agentes públicos, estará buscando consolidar o desenvolvimento das principais potencialidades de Pernambuco, concretizadas na implantação, ampliação ou melhoria do padrão competitivo de importantes complexos, como os indicados nos mapas 7 e 8, em anexo. .
  

• as que promovem o Desenvolvimento de Base Local, que aproveitará o importante potencial, representadas pelas iniciativas dos pernambucanos para desenvolverem atividades econômicas que não precisem ter, necessariamente, competitividade internacional (mapa 2, anexo). Este esforço tem normalmente pouca visibilidade e tem sido muito relegado nas políticas públicas. A diversidade da realidade geoeconômica de Pernambuco e o sucesso de algumas dessas iniciativas aqui, como em outros países, remetem à esta escolha estratégica adotada para o caminho a ser construído até o ano 2010: identificar, dar visibilidade, apoiar e articular os agentes produtores por elas responsáveis.
  

O Estado deve ser fortalecido na sua capacidade de intervenção e, sobretudo, regulação, ao mesmo tempo em que deve aumentar o peso da sociedade civil e das iniciativas não governamentais. Por outro lado, deve-se promover a reestruturação do setor público, com redefinição de papéis e responsabilidades - como forma de elevar sua eficiência e eficácia na implementação de políticas e programas e aumentar a capacidade de investimento e indução governamental - aliada à democratização das instituições públicas e privadas, capaz de assegurar a efetividade da estratégia de desenvolvimento sustentável de Pernambuco.

Os gestores da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para Pernambuco devem organizar e estruturar os processos de negociação, detalhamento, execução e viabilização das diretrizes, prioridades e linhas de ação, definindo formas de gerenciamento das intervenções públicas e privadas e das articulações do Estado com a sociedade. Devem ser capazes de articular as diversas dimensões e as instituições responsáveis pelas mesmas, em sintonia com a concepção do desenvolvimento sustentável e com as novas tendências de organização do Estado e da sociedade.

O objetivo geral a ser perseguido é o da elevação da eficiência, eficácia e efetividade das instituições públicas e privadas de Pernambuco, e a :democratização das instituições e criação de mecanismos de participação da sociedade.

Neste sentido, a organização do sistema institucional adequado à implementação da estratégia de desenvolvimento sustentável deve se orientar pelas seguintes diretrizes:

• condicionar as medidas de reformulação do setor público ao interesse da coletividade e aos compromissos com o desenvolvimento de Pernambuco;
  

• definir critérios e princípios gerais de gestão e de controle da administração de modo a preservar o patrimônio e os interesses da coletividade frente aos interesses corporativistas e clientelistas;
  

• assegurar a transparência e o acesso da sociedade às informações sobre a gestão pública;
  

• promover a descentralização do processo decisório e da execução de ações no interior da administração pública;
  

• apoiar a modernização empresarial; e
  

• assegurar a integração e articulação das instituições públicas estaduais, federais e municipais, agrupando com grandes temas e áreas afins.
  

• modernização da estrutura administrativa do Estado com a introdução de padrões avançados de gestão;
  

• implantação de um Sistema de Planejamento participativo;
  

• implantação de um Sistema de Informações gerenciais que democratize as informações e oriente a tomada de decisões;
  

• criação de padrões normativos que regulamentem os processos de profissionalização do servidor público e a ocupação de cargos de direção que contemplem critérios de competência e confiança;
  

• ampliação e reforço da organização da sociedade civil, que permita uma participação e representação social, com qualidade e competência técnica e política;
  

• descentralização político-administrativa, redefinindo as responsabilidades públicas nos diferentes níveis espaciais, com fortalecimento das relações e áreas de atuação municipal;
  

• concessão para a atividade empresarial privada de serviços de utilidade pública, em condições e áreas adequadas, com base num reforço de regulação pública; e
  

• capacitação e valorização dos recursos humanos do setor público com treinamento, reciclagem e preparação dos recursos humanos, para as novas responsabilidades do Estado e para os novos conteúdos do planejamento do desenvolvimento sustentável.
  

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Os Fóruns que tratam de aspectos gerais do desenvolvimento são de âmbito espacial diferentes:

Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco

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Ao mesmo tempo em que se constituem os grandes Fóruns serão criados quatro Conselhos para tratar de aspectos diferentes da realidade pernambucana, concentrados nas dimensões enfocadas pelo desenvolvimento sustentável:

Conselho da Competitividade

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Por outro lado, a nível interno do governo, estadual devem ser criadas três Comissões de Articulação, agrupando as secretarias de acordo com sua afinidade com as dimensões centrais. Desta forma, devem ser criadas as seguintes instâncias:

Comissão Econômica

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• DIMENSÃO SÓCIO-CULTURAL - Inventário do patrimônio histórico, cultural e turístico, estabelecimento de novos critérios de remuneração do SUS, concessão à iniciativa privada de alguns serviços sociais;
  

• DIMENSÃO ECONÔMICA - Núcleo de disseminação de informação e oportunidades de exportação, oficina de produção de projetos, ampliação da extensão rural, plano integrado do turismo, ampliação do sistema de assistência técnica e de apoio gerencial (notadamente aos pequenos e médios empreendimentos), concessão à iniciativa privada de serviços na área de infra-estrutura econômica;
  

• DIMENSÃO AMBIENTAL - Instituição do código ambiental do Estado, definição de taxa ambiental especial sobre produtos de alto impacto ambiental, zoneamento agroecológico do Estado, leis específicas de controle e monitoramento ambiental nos planos diretores municipais;
  

• DIMENSÃO ESPACIAL - Regionalização do orçamento estadual, critérios de regionalização dos investimentos em infra-estrutura social e econômica, criação de áreas e distritos industriais de acordo com as potencialidades sub-regionais, incentivos e fomento ao intercâmbio comercial, cultural e turístico, sistema de regulamentação e controle da ocupação do uso do solo e da expansão urbana; e
  

• DIMENSÃO CIENTÍFICA-TECNOLÓGICA - Programa de apoio aos núcleos de pesquisa e serviços tecnológicos, implantação da rede estadual de informática e comunicação, associações de empresas de base local visando à inovação e à difusão de tecnologias.
  

  Além destes instrumentos, é importante acrescentar a necessidade geral de programas de capacitação e renovação dos recursos humanos, programas de reestruturação e modernização dos órgão públicos e o estímulo a formas diversas de parceria entre o Estado e a sociedade civil e a iniciativa privada, e entre as diferentes instâncias governamentais.

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• Fundo de Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUNDESPE;
  

• Financiamentos do BIRD E BID
  

• Linhas de crédito do FNE/BNB e Nordeste Competitivo/BNDES;
  

• Incentivos fiscais e financeiros do FINOR;
  

• Apoio financeiro e técnico do SEBRAE;
  

• Fundos constitucionais nas áreas de ciência, tecnologia e educação;
  

• Recursos do PRODETUR;
  

• Recursos do PROHIDRO e CODEVASF;
  

• Recursos orçamentários estaduais e transferências do orçamento federal para o Estado;
  

• Recursos do PRORURAL (PAPP) e do PRO-RENDA;
  

• Recursos do PROGER;
  

• Recursos do Convênio MEC/BIRD e do Projeto NORDESTE II;
  

• Recursos de transferências do SUS;

• Crédito Rural;
  

• Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE.
  

• Renda mínima para famílias carentes atrelada ao compromisso de escolarização;
  

• Fundo Estadual de Moradia Popular;
  

• Política de preços e tarifas públicas adequadas à realidade de mercado.
  

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Esses US$ 2,5 bilhões previstos para a estratégia de desenvolvimento sustentável de Pernambuco, incluem apenas os investimentos públicos nas áreas de sua responsabilidade. Por isto, não foram destacados os vetores voltados diretamente para os investimentos produtivos, a serem fomentados pelo Estado para implementação do setor privado, responsáveis principais pela dinamização dos setores produtivos. A alocação de recursos, também não prevê a possibilidade de empresários privados investirem em projetos de infra-estrutura econômica e, mesmo, social, dentro das regras de concessão do serviço público.

Assim, a viabilização do desenvolvimento sustentável de Pernambuco passa pela associação do poder de alavancagem e transformação dos projetos públicos com a disposição de investimento do setor privado, em atividades produtivas prioritárias.

Desta forma, deve-se agregar a esse montante, a capacidade de poupança privada estadual e a atratividade de investimentos externos nas prioridades econômicas do Estado. Os investimentos privados podem ser estimados, parcialmente, através do cálculo dos principais instrumentos regionais alocados em projetos no Estado de Pernambuco, como apresentado, de forma simplificada no Quadro II. A referida expectativa de investimento se limita aos projetos incentivados por FINOR, FNE e Nordeste Competitivo, do BNDES e considera que os mesmos constituem apenas uma parte dos investimentos totais, na medida em que demandam uma parcela de recursos próprios do empresário.

Como mostra este quadro, pode-se prever um investimento privado total, apenas em projetos incentivados pelos instrumentos regionais de aproximadamente, US$ 757,5 milhões de dólares por ano. Deste volume total de recursos, pouco mais de US$ 500 milhões de dólares devem constituir capital próprio dos empresários, estimulados a investirem em Pernambuco pelas externalidades criadas pelos investimentos públicos referidos antes e pelas condições incentivadas pelos instrumentos financeiros. Parte destes recursos deve se voltar para investimentos de grande porte, fomentados especialmente pelo FINOR e pelo Nordeste Competitivo, sendo os projetos apoiados pelo FNE preferentemente de pequenos e médios empreendimentos.