Pernambuco: Problemas Atuais,
Potencialidades e Visão Prospectiva

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O desenvolvimento sustentável é uma possibilidade condicionada pelas circunstâncias históricas concretas do Estado de Pernambuco, seus problemas e potencialidades e pelas condições do contexto de transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas que se operam no ambiente mundial e afetam o Brasil. A compreensão abrangente e aprofundada das condições e das perspectivas futuras de Pernambuco constitui a base para a definição da estratégia de desenvolvimento sustentável.

Como parte de um amplo processo de transformações sócio-econômicas implementadas no Brasil, nas últimas décadas, Pernambuco registrou importantes mudanças no seu perfil econômico e na sua organização e relações sociais . Tais alterações repercutiram de diferentes formas sobre o meio ambiente e o espaço estadual.

A economia pernambucana cresceu, diversificou-se e modernizou-se, com diversos ritmos - acompanhando e integrando-se à dinâmica nacional, ao mesmo tempo em que se aprofundaram as desigualdades sociais, conservando índices elevados de pobreza. Mais recentemente, atravessando um período de lento crescimento econômico, acentuaram-se os problemas sociais e a pressão antrópica decorrente da situação de pobreza de amplos segmentos populacionais.

A degradação do ambiente natural e, sobretudo, o elevado nível de exclusão social constituem a clara expressão da natureza insustentável do modelo de crescimento econômico implementado em Pernambuco. Tanto assim que o Estado apresenta, atualmente, altos índices de pobreza e marginalidade (com grande desigualdade social).

No geral, predominam baixos níveis de acesso aos serviços sociais essenciais, como os da educação, saúde e saneamento básico. A fratura social que separa cada vez mais o segmento mais rico e a maioria excluída é uma marca insustentável do quadro atual do Estado. Esta fratura está na base da violência, (principal "causa mortis" da população jovem), diante da qual o Poder Público não consegue proteger os cidadãos, gerando o medo e o descrédito no Aparelho Policial.

A prepotência das elites e submissão dos excluídos, ainda são marcas da cultura da sociedade pernambucana. Uma sociedade que, tem demonstrado grande capacidade de organização e luta.

Por outro lado, apesar da lentidão do crescimento econômico mais recente, Pernambuco registra sinais de degradação ambiental, especialmente o desmatamento, a deterioração dos recursos hídricos, a redução das áreas estuarinas e a degradação e salinização dos solos.

O agravamento da situação social e ambiental de Pernambuco, na atualidade, decorre de um conjunto de fatores que se expressam na combinação de lento ritmo de crescimento econômico com alta concentração da terra, da renda e da riqueza geradas no Estado. Esta combinação perversa condena uma parcela significativa da população a condições de pobreza, limitando o acesso aos recursos naturais e produtivos e restringindo a dimensão do mercado estadual. Os elevados índices de desemprego estrutural (subemprego) reforçam esta condição de pobreza, pela incapacidade da população de se inserir no mercado de trabalho estadual, dificultado pelo baixo nível educacional e qualificação profissional e, mais recentemente, pela restruturação dos processos produtivos.

A situação econômica, por sua vez, apresenta problemas importantes associados à crise de alguns dos mais tradicionais complexos econômicos do Estado, como o sucro-alcooleiro e o pecuário-algodoeiro, ao mesmo tempo em que o conjunto das atividades novas ou mais dinâmicas não consegue acompanhar o ritmo de crescimento de bases produtivas instaladas em outros Estados do Nordeste, fazendo Pernambuco perder posição econômica no contexto regional, embora se mantenha, ainda, como a segunda maior economia desta Região brasileira (representava 25,6 % do PIB nordestino em 1970 e 17 %, hoje) e consiga manter, em torno de 3 %, seu peso na economia nacional.

Além disso, constata-se um forte hiato entre a distribuição da população e a base econômica no território pernambucano, estando a segunda muito mais fortemente concentrada que a primeira, especialmente a base agrícola (na Região da Mata) e a base urbana/industrial (na Região Metropolitana).

Acrescente-se, ainda, a esse quadro, a predominância de práticas tradicionais de gerenciamento das atividades produtivas, a reduzida articulação inter-empresarial, a evasão de capitais acumulados em Pernambuco para investimentos em outras áreas do País e a visão patrimonialista face ao Estado, dominante em parte significativa das elites locais

Estes estrangulamentos, decorrem, contudo, de um conjunto de fatores mais gerais e estruturais da base econômica, da estrutura social e do padrão tecnológico, em grande parte influenciados pela posição da economia pernambucana no contexto nacional, que se manifesta numa já crônica desvantagem competitiva do Estado. Pernambuco vem perdendo espaço na restruturação e reorganização da economia brasileira - em curso mesmo durante a fase de crise recente - ao mesmo tempo em que conserva as desigualdades sociais e a marginalidade que compromete a cidadania e o desenvolvimento estadual.

A concentração da renda e da riqueza e a desvantagem competitiva de Pernambuco têm raízes mais profundas nas bases sociais, econômicas e ambientais, das quais podem ser destacados os seguintes estrangulamentos:

• baixo nível educacional e de qualificação de grande parte da mão-de-obra pernambucana, quando comparada aos padrões dos centros mais dinâmicos da economia nacional;
  

• infra-estrutura econômica com deficiências no sistema de transporte e de comunicação, e problemas de médio prazo no abastecimento energético;
  

• defasagem tecnológica de segmentos econômicos importantes e capacitação científica e tecnológica do Estado de Pernambuco inferior à dos centros dinâmicos e modernos da economia brasileira - influenciando na menor capacidade competitiva;
  

• limitações dos recursos naturais, principalmente no espaço semi-árido com restrições de solo e de recursos hídricos, dificultando o desenvolvimento da agropecuária; e
  

• reduzida capacidade de iniciativa e de investimentos do setor público estadual e da maioria das administrações municipais, decorrente da limitada base estrutural de arrecadação e absorção de excedentes econômicos, acentuada pela crise econômica desta última década. Acrescente-se a isso, a reduzida capacidade das elites políticas e empresariais pernambucanas em trazer recursos federais para o Estado (orçamentários, creditícios ou de fundos e linhas especiais de apoio ao setor privado).
  

Uma nova postura dos atores sociais e iniciativas inovadoras do empresariado vem convergindo para uma ação estratégica e articulada de desenvolvimento de Pernambuco. Merecem destaque a formulação da AGENDA PRÓ-PERNAMBUCO, a constituição da PERNAMBUCO S/A e algumas iniciativas recentes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE, bem como a melhoria do padrão de qualidade e articulação dos movimentos sociais. Pernambuco acolhe numerosas ONGs, sendo um dos estados brasileiros onde essas instituições são mais atuantes.

A ação desses atores, junto como o Governo, apesar dos problemas e estrangulamentos já apresentados, tem base em algumas potencialidades significativas que permitem alavancar o desenvolvimento. Especialmente, nas condições geradas pelo novo paradigma de desenvolvimento que se afirma no contexto nacional e internacional, podem ser destacadas algumas das grandes potencialidades de Pernambuco :

• sua localização geográfica, relativamente próxima aos grandes blocos do mercado mundial (NAFTA e a União Européia) e outras regiões do Brasil e da América Latina, que fortalecida pela presença de boa infra-estrutura portuária, deverá permitir a recuperação da tradicional vocação comercial de Pernambuco;
  

• sua grande diversidade sócio-econômica e geo-ambiental, associada a uma importante diversidade de manifestações culturais, o que permite o desenvolvimento de múltiplas atividades ; e
  

• sua boa dotação de recursos humanos qualificados ao lado de uma razoável base científico-tecnológica, para os padrões nordestinos. Mais forte em "conhecimento" que em "recursos naturais", Pernambuco está mais sintonizado com os requisitos do paradigma produtivo do Século XXI.
  

Por outro lado, apesar de uma relativa limitação de recursos naturais que possam criar oportunidades diferenciadas de desenvolvimento, Pernambuco conta com uma disponibilidade razoável de alguns recursos, tais como: suas bacias hidrográficas; os microclimas; a beleza e o clima litorâneo; os recursos energéticos (biomassa, solar e eólica); e mesmo alguns recursos minerais (como gipsita, granitos e mármore).

Cabe ainda destacar, nos últimos anos, a elevação da consciência ecológica e o fortalecimento do movimento ambientalista em Pernambuco, ao lado de avanços significativos na legislação voltada à conservação do meio ambiente, base sobre a qual se pode assentar uma boa política ambiental, que compatibilize a conservação do meio ambiente com os requisitos de uma sociedade pobre e de muitos subempregados que demandam a ampliação da capacidade produtiva do Estado.

Esta combinação complexa de problemas e potencialidades, econômicos, ambientais, tecnológicas, espaciais e político-institucionais de Pernambuco, constitui o ponto de partida para a construção de um futuro onde o processo de desenvolvimento seja, de fato, sustentável.

Como referencial para a estratégia foi construído um cenário desejado como configuração de hipóteses sobre o comportamento de variáveis chave que definem graus diversos de transformação da realidade1.

Parte-se da idéia de que, dadas certas condições do contexto que condicionam os processos internos no Estado, o futuro de Pernambuco depende das suas próprias características, das energias sociais, da postura da sociedade diante dos desafios do presente e das perspectivas que se enunciam para as próximas décadas.

A globalização, a restruturação produtiva, a financeirização da riqueza, a revolução científico-tecnológica, a organização de grandes blocos de mercado, a crescente importância do conhecimento, da informação e da capacitação dos recursos humanos, como variáveis chave, são determinantes exógenos. Acrescente-se que o ambiente geopolítico, também, se reestrutura após o término da guerra fria.

Estas mudanças já exercem influência nos ambientes econômico, cultural, social e político do Brasil . A estratégia adotada pelas elites dirigentes para a inserção do País neste novo ambiente tem privilegiado atividades, segmentos e espaços dotados de maior competitividade. É uma estratégia muito seletiva, portadora de restritas oportunidades para espaços periféricos, como o de Pernambuco, possuidor de modestos 3% da economia nacional. Mas, existem, por outro lado, oportunidades que não podem ser perdidas, dentre elas destacam-se:

• o espaço aberto pelo novo paradigma de crescimento econômico, profundamente dependente de gente qualificada e de estruturas produtoras de conhecimento, e muito menos dependente de recursos naturais, é uma vantagem e uma oportunidade para Pernambuco, bem mais dotado de "inteligência "que de recursos naturais, sobretudo quando visto no contexto do Nordeste;
  

• as possibilidades derivadas da opção brasileira por intensificar suas relações econômicas com o exterior, especialmente pela via comercial, favorecem um Estado tão bem localizado face a mercados como o NAFTA, a União Européia e parte da América Latina. Abrem, assim, espaço para a recuperação de sua tradicional vocação de entreposto comercial, mas, também, para a crescente expansão e integração competitiva de atividades produtivas como a fruticultura, e algumas atividades industriais; e
  

• a oportunidade aberta pela crescente demanda do mercado turístico mundial se ajusta à dotação de recursos naturais e à grande potencialidade da produção cultural e artesanal de Pernambuco.
  

• a reformatação do Estado brasileiro, em especial a tendência a maior descentralização, inclusive porque muitas das mudanças recentes ocorridas em Pernambuco tiveram nos investimentos, nas despesas correntes, nos incentivos do Governo Federal e na ação de suas Estatais, um elemento impulsionador importante; e
  

• a performance razoável apresentada pela economia brasileira e a provável retomada do seu crescimento, com estabilidade econômica e financeira.
  

Supõe-se que seja provável esperar, portanto, que a partir de 1997-98 o Brasil registre taxas médias de crescimento de sua economia superiores às atuais. Diversas previsões convergem para taxas próximas a 5% a.a. (adotou-se aqui a hipótese de uma taxa de 4,7 a.a. entre 1995 e 1998, que coincide com as expectativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA). Para os anos finais deste Século e a primeira década do próximo, usou-se a hipótese de crescimento da economia brasileira em torno de 5.2% ao ano.

Este panorama leva à aceleração do crescimento da economia pernambucana, complementado por iniciativas e políticas de desenvolvimento concentradas nas áreas estratégicas e voltadas para a qualidade de vida população. Assim, se consegue reverter pontos de estrangulamento anteriores, rever conceitos e padrões culturais preexistentes, inclusive o consumismo tão marcante nos estratos sociais mais abastados, e aproveitar as novas oportunidades que poderão surgir nos próximos anos, utilizando melhor as potencialidades de Pernambuco.

Nestas condições, a economia pernambucana registra taxas de crescimento elevadas, resultado de maior integração externa com paralela dinamização do mercado estadual. O PIB pernambucano deve crescer em ritmo superior ao registrado pela economia nacional, alcançando 5,3% ao ano, na primeira cena, e 6% a.a. na segunda. Assim, a produção da economia estadual atingiria, em 2010, o montante de US$ 42 bilhões, valor quase 150% maior que o atual, que é de cerca de US$ 16,9 bilhões. Como resultado deste crescimento diferenciado, em relação à média brasileira, a participação de Pernambuco na economia nacional deve se elevar de 3% para de 3,36%, no ano 2010, podendo chegar a 3,10%, já em 1998 (ver indicadores representativos do cenário no Quadro I).